Acervo de Normativas
Consulte o banco de leis, guias técnicos, resoluções e normativas operacionais que regem o Sistema Único de Assistência Social.
| Normativa / Documento | Ano | Esfera | Acesso |
|---|---|---|---|
| LOAS Anotada | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| NOB - RH - SUAS Anotada e Comentada 2011 | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Orientações Técnicas PAIF vol-1 | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Orientações Técnicas PAIF vol-2 | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS - CRAS | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Perguntas Frequentes SCFV - 2022 | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Renda Taboão - LEI Nº 2.391/2021 | 2026 | Municipal | Acessar Documento |
| Resolução CNAS 99-2023 - Caracteriza os usuários do SUAS | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| SEAS - Serviço Especializado em Abordagem Social | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) | 2026 | Federal | Acessar Documento |
| Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - 2014 | 2026 | Federal | Acessar Documento |